De 2013 para cá, diante da crise de hegemonia instalada, o movimento monarquista voltou a ganhar visibilidade. Apontado como solução para a instabilidade por parcelas conservadoras, o retorno da monarquia voltou a ganhar espaço na cena pública brasileira, mesmo depois da derrota da forma de governo no plebiscito de 1993, quando 86% dos cidadãos optaram por permanecer numa república. A nostalgia por uma monarquia e retorno de rei está sustentado numa idealização do passado imperial, na qual o Brasil oitocentista é apontado como um país desenvolvido, estável politicamente e com um governo livre da corrupção. Portanto, neste texto comentaremos quatro argumentos mobilizados defendendo a construção de governo monárquico e o fim da república.
O primeiro argumento aqui mobilizado é a ideia de que o Império caiu por um golpe de Estado. Se partirmos da definição de Norberto Bobbio de que golpe de Estado são caracterizados como:
“mudanças no governo feitas na base da violação da Constituição legal do Estado, normalmente de forma violenta, por parte dos próprios detentores do poder político”
Norberto Bobbio – Dicionário de Política
De fato a República brasileira foi instituída, sim, por um Golpe de Estado em 15 de novembro de 1889. Mas o fator principal para a queda da monarquia foram as sucessivas perdas de apoio político ao regime, como a dos militares, após a Crise Militar, e sobretudo a dos cafeicultores, após a Abolição. Não à toa a monarquia caiu 18 meses depois da Lei Áurea. O império caiu de podre.
A retidão do governo e não corrupção é outro fator preconizado. Nada mais idealizado. A figura do Imperador, segundo a Constituição de 1824, não poderia ser responsabilizado por nenhum crime. A Carta previa um imperador inimputável. Casos de corrupção eram comum e frequentemente denunciados pela imprensa. Há, inclusive, indícios da ação de Pedro II para abafar casos de mal feitos, como o do roubo das joias da Coroa em 1882. Historiadores como Lilia Schwarcz advogam a tese que próprio monarca teria agido para impedir a punição do culpado, por razões desconhecidas.
Outro mito é a da estabilidade política ao país. Durante os 67 anos da monarquia brasileira abundam os exemplos de instabilidade política. O Primeiro Reinado foi marcado pelo autoritarismo de Pedro I. Nas Regências, tivemos Regências Trinas e Unas diversas, marcadas com diversas Revoltas populares, debeladas com muita violência. No Segundo Reinado, auge do império, a estabilidade política foi conseguida pela alternância de gabinetes conservadores e liberais, que eram trocados numa média curta de tempo de alguns meses. Diante disso, não podemos alçar a monarquia como símbolo de solidez e estabilidade.
Por fim, os monarquistas argumentam que mantida a monarquia o Brasil seria um país desenvolvido. Os historiadores ao analisar não fazem história contra factual, não pensam como seria se algo acontecesse. Mesmo assim a de se considerar que esse exercício também é muito problemático na medida que no século XIX o Império reiterou o modelo econômico alicerçado na escravidão. Não há evidências que o rumo do país seria diferente caso fosse a monarquia mantida. Pesa em contrário ao argumento dos monarquistas as interpretações de alguns autores que foi no século XIX que se construiu parte fundamental dos problemas que legaram ao Brasil o subdesenvolvimento. Ou seja, poderíamos ainda ter uma monarquia aqui sem que ela ajudasse no desenvolvimento do país.
Nas últimas décadas proliferam pelo mundo movimentos de direita e extrema direita que mobilizam visões idealizadas de um passado para tentar viabilizar a transformação do presente. Diante do que aqui expusemos parece que carece aos monarquistas uma visão “realista” sobre a época imperial brasileira. Por trás de uma nostalgia de um passado glorioso está um projeto de poder e de país que aparenta negar ao Brasil uma maior participação popular e a construção de uma sociedade cidadã e democrática e visa construir um governo que prescinde do povo para a solução de seus problemas.
Referências bibliográficas
- BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: Editora UNB, 1993.
- SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Cia das Letras, 2019.
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