29 de Setembro de 1864

Há 156 anos, em 29 de setembro de 1864, era assinado o Tratado de Lisboa, último grande tratado de fronteiras entre os dois países ibéricos. Mas também marcava o fim de uma experiência de democracia direta que remonta à Baixa Idade Média: o Couto Misto (Coto Mixto, em castelhano).

Não se conhece exatamente a origem do microestado, ligado ao menos desde o século XII ao Castelo de Piconha e depois à Casa de Bragança que posteriormente tornou-se a última Diamantina monárquica de Portugal. Com uma área de cerca de 27 km², o Couto Misto era um conjunto de aldeias com autodeterminação, contando com diversos direitos e privilégios obtidos através de séculos de convivência com os dois grandes Estados Ibéricos.

Entre os privilégios, podemos contar com a possibilidade de poder escolher à vontade a nacionalidade espanhola ou portuguesa, tendo o casamento como o momento simbólico desta escolha. Também não eram obrigados a pagar impostos a nenhuma das coroas, e nem os homens eram constrangidos ao serviço militar e tinham porte livre de armas e as aldeias pertencentes ao seu território poderiam asilar qualquer condenado pelas justiças espanhola ou portuguesa.

Além disto, os habitantes do Couto tinham o direito ao autogoverno, através da eleição em sufrágio universal de um Juiz ou Alcaide que exercia as funções executivas e judiciárias e de dois níveis de poder legislativo, com uma Câmara de representantes de cada aldeia que contavam cada uma com a própria assembleia.

Sem dúvida alguma uma experiência singular, que merece mais que um dia de estudo.

Na imagem, uma rua de Rubiás dos Mistos, aldeia que fazia parte do Couto.

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