26 de Agosto de 1789

Há 231 anos, em 26 de agosto de 1789, eram aprovados, pela Assembleia Nacional Constituinte da França, os 17 artigos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Foi a carta que pretendia destruir com todos os privilégios de nascimento e estamentos, estabelecendo a igualdade jurídica entre os cidadãos franceses.

Sem dúvida, o texto tem muita beleza. Defende a igualdade entre os homens perante a lei e frente à dignidade. Dali em diante todos deveriam ser tratados com igualdade. Nenhum homem deveria submeter-se a outro, seria o fim de toda a opressão e toda a tirania. Sem dúvida é um documento de suma importância para a ruptura com o Absolutismo é um libelo contra o obscurantismo.

Porém, existem algumas lacunas no texto. Não são contempladas as mulheres, os colonos ou os escravos nos 17 artigos originais. Já em 1791, o texto será alvo da revolucionária Olympe de Gouges que escreveu a paródia Declaração de Direitos da Mulher e do Cidadão. Ela foi guilhotinada em 1793 defendendo maior participação das mulheres no governo e na política. Durante a Revolução Haitiana foram feitas duras críticas ao caráter excludente desta primeira Declaração.

É inegável que houveram falhas, e muito graves no texto. Ao colocar-se os homens da França como cidadãos, muitos que ainda ansiavam pelas Liberdade, Igualdade e Fraternidade foram alijados. Mas também é inegável o papel desta primeira Declaração francesa como iniciadora de uma agenda progressista que chega até os nossos dias, com novos rostos, mas com a mesma luta pela igualdade. Sigamos!

Na imagem, a primeira impressão da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789.

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