Vive L’Déclaration! | Hoje Na História

26 de Agosto de 1789

Há 231 anos, em 26 de agosto de 1789, eram aprovados, pela Assembleia Nacional Constituinte da França, os 17 artigos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Foi a carta que pretendia destruir com todos os privilégios de nascimento e estamentos, estabelecendo a igualdade jurídica entre os cidadãos franceses.

Sem dúvida, o texto tem muita beleza. Defende a igualdade entre os homens perante a lei e frente à dignidade. Dali em diante todos deveriam ser tratados com igualdade. Nenhum homem deveria submeter-se a outro, seria o fim de toda a opressão e toda a tirania. Sem dúvida é um documento de suma importância para a ruptura com o Absolutismo é um libelo contra o obscurantismo.

Porém, existem algumas lacunas no texto. Não são contempladas as mulheres, os colonos ou os escravos nos 17 artigos originais. Já em 1791, o texto será alvo da revolucionária Olympe de Gouges que escreveu a paródia Declaração de Direitos da Mulher e do Cidadão. Ela foi guilhotinada em 1793 defendendo maior participação das mulheres no governo e na política. Durante a Revolução Haitiana foram feitas duras críticas ao caráter excludente desta primeira Declaração.

É inegável que houveram falhas, e muito graves no texto. Ao colocar-se os homens da França como cidadãos, muitos que ainda ansiavam pelas Liberdade, Igualdade e Fraternidade foram alijados. Mas também é inegável o papel desta primeira Declaração francesa como iniciadora de uma agenda progressista que chega até os nossos dias, com novos rostos, mas com a mesma luta pela igualdade. Sigamos!

Na imagem, a primeira impressão da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789.

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