Ato Institucional Nº 4 | Hoje Na História

Hoje Na História, 07 de Dezembro de 1966.

Em 07 de Dezembro de 1966, há 53 anos, era publicado o AI-4, Ato institucional nº 4, pela Ditadura Militar. Ele foi outorgado pelo Ditador Humberto Castelo Branco. O Ato tinha por objetivo convocar o Congresso extraordinariamente para formular um outro texto constitucional para o País. Os Atos Institucionais foram largamente usados durante a Ditadura Militar a fim de que projeto político-econômico da Ditadura fosse imposto de forma discricionária e autocrática. O mais famoso e regressivo deles, o Ato Institucional nº 5, praticamente extinguiu os direitos civis mais básicos no Brasil, bem como os direitos políticos. O AI-4 foi imposto com o discurso oficial que desqualificava o texto constitucional de 1946, o colocando como atrasado e fragmentado. Na verdade, a Constituição sem Constituinte se tratou de uma iniciativa para cristalizar o projeto da Ditadura Militar, dando ares de legalidade aos desmandes que ocorriam. Desta articulação nasce a Constituição mais regressiva que o país já tinha vista. Enviesada pela Doutrina de Segurança Nacional, pela Escola das Américas e por outros aparelhos ideológicos do Imperialismo, o texto constitucional continha os elementos necessários para manter a “luta contra o inimigo interno” (leia-se os trabalhadores organizados do país) e o espantalho do comunismo. Os Atos Institucionais foram até o fim do regime o principal mecanismo legislador do ditador no poder. Em 1988, após a auto-anistia dos militares e o processo controlado e lento de transição para a democracia parlamentar de tipo clássico, outro texto constitucional é aprovado, desta vez fruto de uma constituinte e absorvendo demandas populares importantes. Entretanto, é necessário lembrar que o processo foi controlado de perto pelos militares, que ameaçam intervir caso os avanços fossem “longe demais”. O artigo sobre intervenção militar é um exemplo elucidativo sobre os pontos políticos que os militares não abriram mão na Constituição Cidadã.

Na imagem: Ato Institucional nº 4, na íntegra.


Conheça nossa campanha de financiamento contínuo

Entre em www.catarse.me/clio e conheça a nossa campanha de crowdfunding no Catarse, a partir de R$ 5,00 você já ajuda o Clio a se manter no ar e produzir mais conteúdos para vocês

Financiadores desse post
Alexandre Athayde, Bruno Machado, Cristina Lima, Gabriel Bastos, Gui Aschar, Humberto Athayde, Karen Badollatto, Marcelo Kriiger, Natália Castilho, Paula Guisard, Rosana Vecchia, Rosi Marques, Suzana Athayde

Para todos vocês, nosso muito obrigado!

Siga o Clio nas Redes Sociais!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s