Promulgação da Constituição Cidadã | Hoje Na História

Hoje na História, 5 de outubro de 1988

No dia 5 de Outubro de 1988, há 31 anos, era promulgada a Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã. Para entender o processo que culmina na aprovação da carta constitucional brasileira, considerada uma das mais democráticas do mundo, é preciso compreender o histórico de lutas populares da segunda metade do Século 20 no Brasil. A classe trabalhadora brasileira acumulava forças nos anos 1950 e se inicia um processo de influxo das lutas populares no país, que foi barrado pela violenta Ditadura Civil-Militar que se arrastou por mais de 21 anos, de 1964 à 1985. Entretanto, mesmo com a cassação das liberdades democráticas e o massacre promovido pela Estado brasileiro, as lutas populares não cessaram nesse período. as lutas armadas no campo e cidade, as greves nas fábricas, a luta de bairro, os movimentos por saúde, moradia, o movimento de mulheres, os partidos que resistiram na ilegalidade e a criação do Partido dos Trabalhadores são essenciais para forçar a abertura do regime a Assembleia Nacional Constituinte de 1987. O movimento pelas Diretas Já! exemplifica o acúmulo de forças e a catarse democrática que o povo brasileiro ansiava naquele momento. A Constituição ficou conhecida no mundo todo por garantir direitos civis, sociais e políticos de forma ampla, tocando em demandas históricas dos trabalhadores, como a criação do SUS, do Sistema de Seguridade Social e da universalização da educação pública, ao moldes do Estado de Bem-Estar Social europeu. Todavia o processo foi controlado de perto pelos militares, que impediram avanços importantes e mantiveram traços autocráticos na constituição, com o artigo 142, que outorga às forças armadas plenos poderes de intervenção baseado em critérios amplos e até subjetivos. A promulgação da Constituição de 1988 é fruto de lutas e pactos políticos intrincados, pois a burguesia não deixaria que os avanços fossem demasiados. Desde então muitos de seus dispositivos foram sumariamente ignorados e invisibilizados. O processo de destruição de nossa Carta Magna avança desde sua aprovação e foi acelerado pelo governo neo-fascista, entreguista e ultraliberal de Bolsonaro e cia. Somente a intensa mobilização popular pode barrar tal processo, pautando mais avanços no campo da garantia dos direitos básicos para a reprodução da vida humana com dignidade

Na imagem foto de indígenas assistem ao processo de aprovação da Constituição Federal de 1988

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Para todos vocês, nosso muito obrigado!

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