Lei Áurea Sancionada | Hoje Na História

13 de Maio de 1888

Hoje comemora-se o 132º aniversário da sanção da Lei Imperial nº 3.353, extinguindo a escravatura no Brasil. Essa medida foi o resultado de uma política implementada pelo governo que se iniciou em 1850 quando se estabeleceu o fim do tráfico negreiro com a assinatura da Lei Eusébio de Queiroz. Esse processo lento e gradual ainda contou com outras leis paliativas que incluíam a Lei do Ventre Livre (1871) – todas as crianças nascidas de mães escravas estariam livres a partir de então – e a Lei dos Sexagenários (1885) – garantia a liberdade dos cativos com mais de sessenta anos.

O Brasil foi um dos últimos países a tomar essa medida. Isso se deveu, principalmente, porque a economia brasileira era muito dependente da mão de obra escrava e a mentalidade de boa parte população via a população de origem africanas como objetos e não seres humanos. Essa coisificação sem dúvida representa o cerne do preconceito racial que ainda devora e destrói a sociedade atual.

É claro que a sanção dessa lei só foi possível graças a um movimento nacional e internacional contra a escravidão. A resistência negra foi a maior protagonista desse desenlace uma vez que, sempre foi atuante. Deve-se lembrar, no entanto, que essa população apesar de liberta, não contou com qualquer forma de auxílio do governo, ou seja, não foram estabelecidas políticas públicas para absorver e acomodar os ex-escravos econômica e socialmente. Essa falta de ação dos governantes resultou em um processo de marginalização de grande parte dos afrodescendentes e as consequências dessa inação pode ser vista nos dias de hoje quando grande parte dessa população sofre ainda com carências dos mais diversos tipos.

Na imagem vemos a gravura “Castigo de Escravos” de Jean-Baptiste Debret, naturalista francês que participou da Missão Artística Francesa e viveu no Brasil entre 1816 e 1831. O artista retratou o cotidiano do país e também a vida dos escravos.

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